Termos e Condições de Uso

Estes Termos regem o acesso e a utilização dos serviços educacionais oferecidos pelo Instituto Diplomacia ("Instituto", "nós"), por meio de seu campus digital e aplicativos, destinados à preparação para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e atividades correlatas.

Ao se cadastrar, contratar um curso ou utilizar a plataforma, o usuário ("Aluno", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

O Instituto Diplomacia é uma instituição de ensino preparatório que produz e disponibiliza seu próprio conteúdo educacional (aulas, materiais, simulados, correções e mentoria). Os serviços têm finalidade exclusivamente educacional e de aprimoramento acadêmico.

O Instituto empenha seus melhores esforços pedagógicos, mas não garante aprovação em qualquer exame ou concurso, resultado que depende de fatores alheios ao seu controle, incluindo a dedicação do próprio Aluno.

O acesso requer cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. As credenciais são pessoais e intransferíveis; o Aluno é responsável por mantê-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta.

O compartilhamento de acesso, a revenda e a utilização por terceiros são vedados e podem ensejar a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Mediante contratação, o Instituto concede ao Aluno uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo durante o período contratado, unicamente para fins de estudo individual.

Todo o conteúdo da plataforma é protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998) e por tratados internacionais (Convenção de Berna). É proibido copiar, gravar, reproduzir, distribuir, comercializar ou disponibilizar publicamente o conteúdo, no todo ou em parte. Empregamos medidas técnicas de proteção (DRM e marca d'água) contra a pirataria.

Os preços são informados no ato da contratação. Pagamentos no Brasil são processados via parceiro autorizado (PIX, cartão e boleto); pagamentos internacionais são processados via Stripe, na moeda indicada no checkout. Tributos eventualmente devidos no país do Aluno são de sua responsabilidade.

O período de acesso a cada curso é informado na sua descrição. O cancelamento e o reembolso observam a Política de Reembolso, que assegura o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Brasil) e os direitos equivalentes de desistência aplicáveis a consumidores no exterior.

O Aluno compromete-se a utilizar a plataforma de boa-fé, respeitando os demais usuários, professores e a equipe. São vedadas condutas ilícitas, ofensivas, discriminatórias ou que comprometam a segurança e o funcionamento dos serviços.

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Instituto não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades temporárias decorrentes de fatores fora de seu controle razoável. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pela legislação de seu domicílio.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores domiciliados no exterior, ficam preservadas as normas de proteção ao consumidor de caráter imperativo do seu local de residência. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected].